Por Fábio Pinto Camargo
Administrador, especialista engenharia de produção, coordenador sênior na HBR Consulting.
Esses dias me deparei com artigo escrito por Kerie Kersterrer, executiva na área de GRC. Esse artigo traz à discussão as singularidades, sinergia e a concepção necessárias às funções corporativas de governança e compliance. A abordagem é interessante e explicita com clareza as fronteiras e diferenças entre elas e marca a necessidade de sua integração. A seguir os principais tópicos ali abordados por Kerie, acrescentando alguma contribuição ao tema.
Introdução
As relações empresariais mantidas com clientes, fornecedores, colaboradores, comunidade, governos e investidores têm encontrado um ambiente onde transparência, equidade, responsabilidade corporativa e accountability (i.e. prestação de contas) são mais e mais demandadas.
Essas qualidades e sua avaliação pelos stakeholders acima – vamos chamá-los de partes interessadas – influenciam a reputação e a imagem da empresa.
É de responsabilidade da alta administração, através da formulação de políticas e do estabelecimento de práticas de governança e integridade, definir o ethos da empresa, a sua cultura, “caráter” que, por seu turno, determinam as regras de conduta, o comportamento das pessoas. É como se origina a ética das organizações.
As empresas nos pedem para confiar em suas próprias definições de ética. É comum vermos empresas mudando seus slogans para registrar uma mudança de comportamento ético ou para reforçar sua adesão a princípios de integridade. Essas empresas nada mais estão fazendo que sinalizar para um lapso, seja no cumprimento das leis e regulamentos, seja na definição e aplicação dos valores éticos que orientam a condução da empresa e de seus negócios. A distinção entre seguir as regras e criar um ethos geral para a organização marca a distinção entre integridade corporativa e governança corporativa.
Diferenças entre a governança e o compliance
A governança corporativa e o compliance estão intrinsicamente ligados. Na medida em que ambos os esforços constituem uma resposta à gestão de riscos, essa ligação faz sentido. As empresas desejam integrar e alinhar suas iniciativas de governança e conformidade sempre que possível para eliminar duplicação, conflitos, desperdício e lacunas.
Integridade, em seu sentido conotativo, dá significado a um princípio ético e moral que tem a ver com honestidade, correção, dignidade e honra. Quando aplicada em termos organizacionais adquire um sentido mais restrito, o de evitar fraudes, desvios de conduta e outras ilicitudes.
Ampliada sua abrangência para alcançar a adequação dos processos, atender às exigências das partes interessadas, promover melhor controle dos gestores sobre a empresa e desenvolver estratégias que moldam os processos e o comportamento dos colaboradores de acordo com o arcabouço legal e regulatório, passa a ser compreendida como compliance.
Mas para entender a relação entre governança e o compliance, precisamos olhá-los separadamente e entender os pilares que os sustentam.
A governança corporativa tem origem interna. Suas regras são definidas pela alta administração com o objetivo de gerenciar e mitigar riscos e definir o tom ético, o chamado tom do topo, para a condução dos negócios. Logo, reflete a visão geral da empresa.
O compliance, por outro lado, tem origem externa, é mandatório. Pode estar no âmbito da legislação, de contratos, padrões da indústria ou outras políticas que constituem obrigações da empresa. As políticas de compliance não são opcionais. São requisitos que devem ser atendidos a fim de permanecer dentro dos limites da lei. No seu descumprimento as empresas incorrem no risco de penalidades, multas, ações judiciais, perda de contratos e revogação de licenças ou autorizações.
Compreensivelmente, muitas organizações veem as funções e atividades de compliance como tarefas onerosas, demoradas e, em alguns casos, caras. Assim, há propensão de pensá-las como uma série de “quadradinhos”. Se você puder marcar todos, poderá demonstrar que cumpre a letra da lei. Infelizmente, porém esse é o tipo de pensamento que leva a lacunas e erros, com todas as suas consequências.
Em comparação, as iniciativas de governança são mais sobre o valor dado pela sociedade a um determinado fato, acontecimento ou comportamento. Embora não seja focada nas particularidades de qualquer parte da legislação, a governança estabelece os fundamentos sobre os quais aborda questões como práticas concorrenciais e padrões éticos.
Como vimos, a governança tende a estar interessada na visão estratégica, de longo prazo. Qual a posição da empresa quanto à ética e ao risco? Como será adotada tal posição? Como a estratégia reflete essa atitude e como constrói sua reputação? Ao adotar tal forma de prospecção e análise para a tomada de decisões estruturantes a organização escolhe como se posiciona perante as partes interessadas e como esse posicionamento a auxiliará nas suas ações de marketing e de relacionamento com o mercado e a comunidade em que está inserida.
Já as iniciativas de compliance têm um escopo mais limitado de cumprir as obrigações legais e regulamentares tendendo a ter natureza tática. Que mudanças e salvaguardas precisam ser feitas e introduzidas para assegurar o cumprimento de lei ou que tipo de evidência precisa estar presente para mostrar e comprar estarmos em compliance?
Até aqui discutimos a governança corporativa e o compliance como funções separadas. Entretanto, tal abordagem é válida para fins da discussão enquanto, na realidade, governança e compliance caminham juntos, são indissociáveis. Ambas as funções agem em comum para proteger a organização e os controles que modulam as atividades são, via de regra, compartilhados.
Integração e sinergia em governança e compliance
Ao segregar essas funções a empresa é levada a ineficiências, ineficácias e duplicação de esforços limitando e prejudicando os objetivos de identificação, avaliação e tratamento dos riscos. Logo, a melhor concepção é tratá-las em unicidade, como partes do mesmo sistema, integradas entre si e em sintonia com as demais funções e atividades da empresa.
Com a governança definindo o tom de topo para a atitude e comportamento em relação à ética, às práticas de negócios e ao risco, enquanto o compliance incorpora essa atitude em relação a leis e regulamentos específicos, o sistema de integridade da organização é reforçado alcançando, assim, seu melhor potencial.
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